A data é uma homenagem aos movimentos trabalhistas do Brasil e do mundo e, em 2013, será comemorado juntamente com os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas brasileiras
O Dia do Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Dias depois, em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.
No ano seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.
No Brasil, a chegada dos imigrantes europeus fez com que se ouvisse falar em princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.
Leis Trabalhistas
Em 1º de maio de 1943, foi instituída a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por meio do Decreto-Lei nº 5.452, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.
A legislação trabalhista brasileira prevê:
- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
- Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens;
- São computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho;
- A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo;
- Não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Mercado de trabalho no Brasil
No Brasil, duas pesquisas acompanham o desenvolvimento do mercado de trabalho e avaliam as características socioeconômicas da população: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que é uma amostra do perfil dos brasileiros.
Segundo o último boletim do Caged, o mercado formal de trabalho no País gerou, em março, 112.450 vagas, um crescimento de 0,28% em relação ao mês anterior. O resultado foi o melhor já apresentado nos últimos 3 anos para o mês, e o melhor mês de março na série histórica do cadastro.
No acumulado do ano, o emprego cresceu 0,77%, um acréscimo de 306.068 novos postos de trabalho e, nos últimos 12 meses, alcançou 1.097.338 novas vagas, o que representa crescimento de 2,83% no número de empregos celetista no País. Os dados também mostram que seis dos oito setores apresentaram elevação do emprego.
Já o ultimo balanço da Pnad, revelou que os trabalhadores que estão entre os 10% que ganham salários mais baixos tiveram um aumento maior do que os outros 90% que ganham mais, segundo a Pesquisa. Os salários nesta faixa mais baixa passaram de R$ 144 mensais para R$ 186, o que significa um aumento de 29,2% entre 2009 e 2011. No período, a média dos rendimentos vindos do trabalho de todos os brasileiros cresceu 8,3%, passando de R$ 1.242 para R$ 1.345.
De acordo com o IBGE, que realiza a Pesquisa, os rendimentos aumentaram proporcionalmente mais nas faixas menos favorecidas e, quanto melhor posicionado o trabalhador no mercado, o ritmo de aumento de ganhos diminui. Considerando os trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada, por exemplo, o aumento no rendimento foi de 5,2%, enquanto para os sem carteira foi de 15,2%.
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