Posted: 21 May 2013 12:01 PM PDT
Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC. Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.Fonte:Blog do Planalto |
terça-feira, 21 de maio de 2013
Regulamentação proposta pelo governo mantém direitos da CLT para trabalhadores domésticos
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